Quase 26 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou a Receita Federal nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, 80% dos pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
O resultado é considerado recorde pela Receita Federal. Além das restituições, o órgão informou que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
A Receita também afirmou que vem ampliando as ações de orientação aos contribuintes. O objetivo é ajudar na correção de pendências e na regularização da situação fiscal antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Como parte dessa estratégia, cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento da restituição. O envio das correspondências começou no início de outubro e terminou nesta terça-feira (20).
Esse grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. De acordo com a Receita, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa integra o Projeto Cartas, voltado à autorregularização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que o caso exija outras medidas administrativas.
Segundo a Receita Federal, o recebimento da carta não representa, por si só, o início de uma fiscalização. O procedimento também não equivale a uma notificação de autuação e não significa aplicação de multa ou outra punição. A correspondência tem caráter orientativo e informa como corrigir as pendências identificadas.
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informou o órgão. A mudança reforça a prioridade dada à prevenção e à regularização voluntária de inconsistências.
Com o Projeto Cartas, a Receita pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos. O órgão informou que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
Entre os principais números divulgados estão os R$ 41 bilhões restituídos, os 25,9 milhões de beneficiários, os R$ 460 milhões distribuídos pelo cashback do IRPF e os 3,4 milhões de beneficiários que não haviam declarado o imposto no ano anterior.
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