O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) pela equipe econômica e representa aumento de R$ 23 bilhões em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.
Os recursos poderão ser destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários pelo governo. Os investimentos estão incluídos nas despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas ao longo do ano.
Do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento. Outros R$ 45,9 bilhões são classificados como inversões financeiras, que incluem operações como subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o valor total projetado no PLOA fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo previsto pela legislação.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta amplia a capacidade de investimento do governo, mas avaliou que o volume ainda está abaixo do necessário para sustentar um ritmo mais acelerado de crescimento econômico. Segundo ele, o aumento foi favorecido pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos nas regras fiscais.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos no próximo ano. O montante reúne despesas primárias e financeiras e poderá financiar projetos de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas.
Entre os valores reservados para programas do Novo PAC estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações de drenagem e prevenção de inundações.
A proposta também estima uma redução da participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção dessas despesas em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7%, conforme os dados apresentados pelo governo.
Entre as reduções previstas estão quedas de 0,1 ponto percentual do PIB nas despesas com pessoal, nos benefícios previdenciários, nas despesas obrigatórias com controle de fluxo e nas sentenças judiciais. Em contrapartida, o orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
O aumento dos investimentos está condicionado às regras do arcabouço fiscal, que permitem crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento das receitas públicas.
Deixe um comentário