As plataformas de apostas online que continuarem funcionando após 6 de outubro serão consideradas ilegais e poderão ser bloqueadas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida foi anunciada após a edição, nesta sexta-feira (25), de uma medida provisória que proíbe as bets no país.
De acordo com Durigan, as 85 empresas e cerca de 180 marcas atualmente autorizadas deixarão de operar completamente em 5 de outubro. A partir do dia seguinte, qualquer outra plataforma que permanecer no ar será alvo de ações do governo.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa.
A fiscalização é realizada por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo desenvolveu ferramentas de rastreamento que utilizam inteligência artificial para localizar sites de apostas, cruzar informações e identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos.
Segundo o governo, mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024. Com a proibição, a fiscalização será ampliada para identificar plataformas que continuarem oferecendo apostas e acompanhar a movimentação financeira relacionada a elas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos que já participam das ações. Segundo ele, a experiência acumulada resultou em operações policiais consideradas importantes pelo governo.
O Ministério da Justiça também pretende propor que a exploração ou a operação de apostas online no Brasil passe a ser considerada crime. Outra frente de atuação será o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para manter as plataformas em funcionamento.
Após a proibição, os valores confiscados serão destinados a políticas de segurança pública, conforme informado pelo governo federal.
