Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).
Os valores serão devolvidos pelas instituições financeiras de acordo com o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer os depósitos nas plataformas.
O prazo para retirar voluntariamente os recursos nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos alcançados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas usadas nas transações.
O cronograma prevê que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos em que houver impedimentos operacionais. Os valores que não forem restituídos por dificuldades desse tipo serão encaminhados ao banco público, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas nos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira responsável pela devolução.
Grande parte dos recursos está distribuída em contas com saldos muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também analisa saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A MP que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Durante o processo de devolução, os apostadores devem consultar somente os canais oficiais do governo e dos bancos. Também é necessário desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. Não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
A medida faz parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
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