Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitiram revisar benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto...
10 de novembro de 2026A União vai liberar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...
28 de outubro de 2026Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira (30) para escolher o regime tributário que será aplicado a partir de janeiro de 2027,...
26 de outubro de 2026Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a adesão ao Simples Nacional com efeitos a partir de janeiro...
15 de outubro de 2026Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já destacavam o tributo...
9 de outubro de 2026O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a...
29 de setembro de 2026Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem formalizar a opção entre 1º e 30 de setembro de...
1 de setembro de 2026A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei Complementar 125/22, que endurece as regras contra os...
9 de dezembro de 2025O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação...
30 de setembro de 2025