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Receita Federal diz que 86% das notas fiscais já destacam a CBS

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Receita Federal diz que 86% das notas fiscais já destacam a CBS
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
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Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já destacavam o tributo nos últimos 30 dias, informou a Receita Federal nesta sexta-feira (9). O levantamento considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro e foi atualizado no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) em 8 de outubro de 2026.

De acordo com os dados, foram emitidas 3,7 bilhões de notas fiscais com a informação da CBS no período. Outros 600 milhões de documentos não apresentaram o destaque da contribuição. A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir gradualmente tributos cobrados sobre bens e serviços.

O levantamento também mostra a situação dos estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais. Desse total, 489.326 informaram a CBS em todas as notas emitidas, enquanto 365.826 destacaram o tributo apenas em parte dos documentos.

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Somadas as duas categorias, 855.152 empresas, aproximadamente 67% do total, já informaram a CBS em todas ou em parte das notas fiscais. O indicador inclui tanto os estabelecimentos que concluíram a adaptação quanto aqueles que ainda estão ajustando seus sistemas e processos.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não fazem parte desse cálculo.

Por tipo de documento fiscal, o maior percentual de adequação foi registrado no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com 87% dos emissores informando a CBS. São 8.124 estabelecimentos que fazem o destaque em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.

Na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), o percentual é de 82%. Desse grupo, 1.581 estabelecimentos destacam a contribuição em todos os documentos e 1.466 em parte das emissões.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizada em atividades como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adequação. O destaque aparece em todas as notas de 73.841 emissores e em parte delas nas emissões de outros 94.827 estabelecimentos.

Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), usada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, apresenta 78% de adesão. O tributo é informado em todos os documentos de 247.783 estabelecimentos e em parte das notas de outros 268.015.

A CBS integra, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo. O cronograma prevê 2026 como período de adaptação e testes; o início da cobrança integral da CBS em 2027; a redução gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032; e a vigência integral do IBS prevista para 2033.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS orientam as empresas a preparar sistemas fiscais, rotinas de faturamento e processos internos para cumprir as obrigações previstas nos regulamentos e atos conjuntos dos órgãos.

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