A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) devem participar do debate sobre a proibição das bets no Brasil para defender a manutenção da restrição. As entidades preparam um documento, previsto para ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, com argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Entre as preocupações dos pediatras estão a facilidade de acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade que apresenta o jogo como uma oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores podem aumentar o risco de comprometimento do controle de impulsos e da capacidade de avaliar as consequências das apostas.
Em nota, a SBP afirmou que os efeitos das bets podem alcançar também crianças e adolescentes que não fazem apostas. A entidade citou a possibilidade de endividamento de famílias que adotam essa prática, com eventual desvio de recursos destinados à alimentação, à educação e à saúde para o pagamento de apostas.
A sociedade também mencionou conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais associados a jogos e apostas. Para os pediatras, a discussão sobre a política pública precisa considerar os impactos da atividade sobre a população infantojuvenil.
As entidades pretendem pedir participação em audiências públicas no Congresso Nacional. O objetivo é apresentar dados e argumentos durante a análise da Medida Provisória nº 1.394/2026, cuja comissão mista ainda não foi formada.
Assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A norma também proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao STF em 28 de setembro para pedir a suspensão da medida. Nesta semana, o ministro Luiz Fux atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de eventuais ações abertas no país contra a proibição.
A decisão permanecerá válida até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da medida provisória. Empresas de apostas vinham recorrendo à primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões que permitissem o retorno das plataformas. Uma liminar favorável a três casas de apostas em São Paulo foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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