O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de mudança do sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes para a adoção do voto distrital misto. A exposição ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. A intenção do parlamentar é votar a mudança ainda em 2026, com aplicação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034.
Segundo o relator, a regra de transição para as eleições de 2030 ainda está em discussão. A proposta substituiria o atual sistema proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. O modelo não alcançaria o Senado, que continuaria adotando o sistema majoritário.
Domingos Neto defende que cada eleitor tenha apenas um voto, destinado a um candidato do distrito. A partir da votação obtida pelos partidos em todos os distritos, seriam calculadas as vagas destinadas às listas partidárias fechadas. A proposta alteraria o modelo previsto no Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que estabelecia dois votos: um para o candidato distrital e outro para um partido ou federação.
Na proposta apresentada pelo relator, um partido teria direito a uma parcela das cadeiras proporcional à votação estadual. Em São Paulo, por exemplo, seriam 35 distritos. Se uma legenda obtivesse 10% dos votos no estado, teria direito a sete das vagas destinadas à Câmara dos Deputados. Caso vencesse em três distritos, as outras quatro cadeiras seriam preenchidas pelos nomes da lista partidária. Se conquistasse sete distritos, não haveria convocação de candidatos da lista.
O sistema distrital misto seria aplicado apenas nos municípios com possibilidade de segundo turno, que atualmente são aqueles com mais de 200 mil eleitores. Conforme os dados apresentados pelo deputado, 103 municípios se enquadram nesse critério. Nos demais, permaneceria o sistema proporcional atualmente utilizado.
Para estados com número ímpar de deputados federais, a divisão entre os modelos seria feita com uma vaga a mais para o sistema distrital. Em uma bancada de 51 deputados, por exemplo, 26 seriam eleitos pelos distritos e 25 pela lista fechada. Nas assembleias estaduais, a proposta prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais e três por distrito nos estados com menos de 12.
A proposta também incluiria regras para a criação dos distritos. Os territórios deveriam ser contínuos, respeitar os limites municipais e ter diferenças de população entre 5% e 10% em relação à média. A definição teria como base dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida busca evitar a manipulação dos limites territoriais para favorecer determinado partido.
As listas partidárias fechadas teriam ainda uma regra de alternância de gênero. Não seria permitida a sequência de três homens ou de três mulheres. A composição deveria incluir, de forma alternada, pelo menos dois homens e uma mulher em cada sequência de três nomes.
De acordo com Domingos Neto, a escolha da ordem dos candidatos nas listas deverá seguir procedimentos democráticos nas convenções partidárias, com transparência e participação. Os detalhes dessa regulamentação seriam definidos posteriormente por projeto de lei, após eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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