O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova será usada para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país.
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar a evolução dos alunos e contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação de políticas públicas.
Com a sanção, a participação no Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que criou a avaliação.
Alunos matriculados antes desse período continuarão submetidos às regras anteriores. A mudança também não alcança médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida deve contribuir para melhorar a qualidade do atendimento à população. Segundo o presidente, profissionais mais qualificados podem fortalecer tanto a assistência médica quanto o Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A legislação prevê medidas de supervisão para instituições com desempenho insatisfatório, incluindo a redução de vagas e a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a avaliação permitirá acompanhar o progresso da formação dos médicos. Para ele, o exame também poderá produzir efeitos no longo prazo, por avaliar a evolução dos estudantes ao longo da graduação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que estudantes, instituições de ensino e a sociedade serão beneficiados. Ele destacou a expansão do número de faculdades de medicina e mencionou dificuldades relacionadas à estrutura hospitalar necessária para a capacitação dos alunos.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco para a formação médica. Já a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a medida e afirmou que alguns estudantes chegam formados sem experiência em situações como parada cardíaca, choque circulatório e ventilação mecânica.
Na avaliação da professora, o exame não deve funcionar apenas como uma prova para os alunos, mas também como instrumento de acompanhamento das instituições. Ela afirmou que estudantes não podem ser responsabilizados isoladamente por falhas na formação oferecida pelos cursos.
Barchini também informou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina. De acordo com o ministro, o Enamed deverá fornecer dados para avaliar e regular a qualidade dos cursos e das novas vagas.
Deixe um comentário