O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, que reúnem aproximadamente 45 milhões de pessoas.
De acordo com o governo, a prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A iniciativa considera o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Em comunicado, a Secom informou que a continuidade do benefício pretende contribuir para que essas famílias tenham condições de preparar seus alimentos. O governo também relaciona o programa ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.
Na próxima terça-feira (10), o Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Do total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.
O investimento anunciado pelo governo federal para essa etapa supera R$ 337 milhões. O benefício pode ser utilizado em uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para participar do programa, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único. Os dados precisam estar atualizados nos últimos 24 meses e não pode haver pendências cadastrais, incluindo registros de Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.
Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal. As regras são verificadas para a concessão do benefício.
No fim de outubro, a Secom havia publicado um alerta sobre informações falsas compartilhadas nas redes sociais a respeito de programas sociais, incluindo o Gás do Povo. Na ocasião, o órgão confirmou a continuidade do benefício e orientou a população a consultar canais oficiais antes de repassar informações.
Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
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