Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitiram revisar benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O percentual de 26,5% é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o Congresso poderá retirar parte dos benefícios caso a alíquota fique acima do limite estabelecido. Segundo ele, os parlamentares trabalham com o governo para manter o percentual em 26,5%.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também declarou que as concessões poderão ser reavaliadas se as projeções confirmarem uma alíquota superior ao limite. De acordo com o parlamentar, o governo poderia enviar à Câmara um projeto de lei para revisar os benefícios concedidos na reforma.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O cálculo ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
As reduções e isenções para determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema. Para preservar a receita prevista, pode ser necessária uma alíquota maior para os demais contribuintes.
Apesar do debate sobre o percentual, os deputados afirmaram que não há negociação para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
Joaquim Passarinho disse que o adiamento não foi discutido na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o governo pretende manter o cronograma e iniciar a implantação da nova tributação em janeiro de 2027.
Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo após a designação de um relator.
A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Entre os defensores da mudança está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja destinado a testes e ajustes, mas o ministro Dario Durigan já descartou a alteração do cronograma em ocasiões anteriores.
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