O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o próximo ano. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo, fixada em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando são considerados também os gastos excluídos do cumprimento da meta fiscal, a previsão para o resultado primário efetivo do governo é de superávit de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista coletiva sobre a proposta.
O projeto prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. Esse cálculo não inclui as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB.
Para o cálculo do resultado primário, porém, são consideradas apenas as contas do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. A diferença entre as receitas e as despesas inclui R$ 64,8 bilhões em gastos retirados da apuração da meta, o que eleva a previsão de superávit para R$ 83,4 bilhões.
Entre as despesas excluídas estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por sentença judicial definitiva. Os pagamentos ficaram fora do cálculo da meta após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Também não entram integralmente na apuração alguns gastos com saúde, educação e defesa, conforme leis aprovadas nos últimos anos.
Segundo Bruno Moretti, gatilhos previstos no arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, devem contribuir para limitar o crescimento das despesas obrigatórias. Uma das regras restringe o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas relacionadas a sentenças judiciais. A medida deve gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Outro dispositivo limita a 2,5% acima da inflação o crescimento de despesas legalmente vinculadas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Ministério do Planejamento e Orçamento estima uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões com essa regra.
O arcabouço fiscal também proibirá, a partir de 2027, a criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. O governo não apresentou uma estimativa de economia específica para esse mecanismo.
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