Simples Nacional
Empresas têm até sexta-feira para escolher regime do IBS e da CBS
Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira (30) para escolher o regime tributário que será aplicado a partir de janeiro de 2027,...
Lei sancionada por Lula prevê perdão de dívidas e novo teto para o MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar 238/2026, que cria novas regras para os microempreendedores individuais...
Lei perdoa dívidas de MEIs e eleva limite anual de faturamento
Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais...
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta quinta-feira
Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a adesão ao Simples Nacional com efeitos a partir de janeiro...
Câmara aprova aumento do limite de receita anual do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual...
Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para micro e pequenas empresas solicitarem a...
Empresas podem optar pelo Simples Nacional até 30 de setembro
Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem formalizar a opção entre 1º e 30 de setembro de...
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas...
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas...
