O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a retirada, a discussão deverá avançar inicialmente na Câmara, onde o tema será analisado por uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou. O presidente do Senado acrescentou que, quando a proposta retornar à Casa, ela será votada.
A articulação ocorreu um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) pelo Senado. A oposição defendia a inclusão da redução da maioridade penal no texto, mas Alcolumbre decidiu separar o assunto da proposta aprovada na terça-feira (3).
O tema havia sido apresentado em duas emendas, de autoria dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Ao justificar a decisão, Alcolumbre disse que considerou razoável a ponderação de Hugo Motta e afirmou que pretende manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com o presidente da Câmara.
Com a retirada da pauta do Senado, a redução da maioridade penal está em discussão em três propostas. Uma delas é a PEC 20/2026, apresentada por Camilo Santana. O texto prevê que a idade mínima para responsabilização penal seja reduzida para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a regra dos 18 anos seria mantida.
A segunda proposta é a PEC 19/2026, de Rogério Marinho. A matéria estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Também está em análise na Comissão Especial da Câmara a PEC 32/2015. O texto prevê a redução das maioridades penal e civil para 16 anos. A proposta é examinada junto com outras emendas constitucionais que tratam do mesmo tema.
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