O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na sessão ordinária do Senado realizada na terça-feira (3), enquanto está nos Estados Unidos. O parlamentar votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo plenário.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, e está há uma semana nos Estados Unidos. A viagem ocorreu apesar de uma decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo no qual Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais em tramitação no STF, onde tem foro privilegiado.
Embora não tenha comunicado à Mesa Diretora do Senado a viagem aos Estados Unidos, Flávio mantém o mandato, válido até janeiro de 2027. Até a publicação da reportagem, nenhuma medida havia sido anunciada para impedir o acesso do parlamentar ao Sistema de Deliberação Remota. A sessão de terça-feira, realizada em formato semipresencial, foi a primeira em que ele registrou presença desde a saída do país. O senador afirma ser alvo de perseguição política.
Na votação da PEC, de autoria do governo federal, Flávio também apoiou a Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A emenda previa a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais e em operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
O senador votou contra um requerimento do relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar da proposta principal as emendas que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36.
O Senado foi questionado sobre a situação do parlamentar, mas não havia respondido até a publicação. A equipe do gabinete de Flávio Bolsonaro também foi procurada na quarta-feira (4) e não se manifestou.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, disse ter se surpreendido com a participação remota de Flávio. Segundo ele, as regras do Senado exigem licença prévia da Mesa Diretora para a ausência de parlamentares. Marinho afirmou ainda que a votação não invalida a ação já apresentada e que os efeitos da participação do senador serão analisados no processo.
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