Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para substituir o sistema proporcional pelo voto distrital misto na escolha de integrantes das casas legislativas. A mudança não alcançaria o Senado e dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A articulação é liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e reúne partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. A proposta prevê uma regra de transição para as eleições de 2030 e a implementação completa do novo modelo em 2034. Motta afirmou que pretende discutir o tema também com a federação formada por PT, PCdoB e Rede, além de PL e Novo.
Atualmente, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. O Senado, assim como os cargos de prefeito, governador e presidente, utiliza o sistema majoritário.
No modelo proporcional, o eleitor pode votar em um candidato ou diretamente na legenda. As vagas são distribuídas entre partidos ou federações conforme o quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Depois, os candidatos mais votados dentro de cada legenda ocupam as vagas conquistadas.
Em uma assembleia com 100 cadeiras e 1 milhão de votos válidos, por exemplo, o quociente eleitoral seria de 10 mil votos. Um partido que alcançasse 50 mil votos teria direito, inicialmente, a cinco cadeiras. Nesse caso, seriam eleitos os cinco candidatos mais votados da legenda, mesmo que um deles tivesse menos votos individuais do que um candidato de outro partido.
O sistema também permite que votos dados a candidatos não eleitos contribuam para o desempenho da legenda e ajudem a eleger outros integrantes do mesmo partido ou federação. Desde 2015, no entanto, o candidato precisa obter pelo menos 10% do quociente eleitoral para assumir uma vaga. A regra foi criada para limitar o efeito dos chamados “puxadores de votos”.
Na proposta de voto distrital misto, as cadeiras seriam divididas entre dois formatos. Em uma assembleia hipotética com 100 vagas, 50 deputados seriam escolhidos em distritos e os outros 50 por uma lista partidária fechada. Cada eleitor teria dois votos: um para um candidato do distrito e outro para um partido ou federação.
No voto distrital, o território seria dividido em áreas e apenas o candidato mais votado em cada uma delas seria eleito. Os votos dados aos derrotados não seriam transferidos para o partido nem usados no cálculo de um quociente eleitoral. Entre as críticas estão a possibilidade de sub-representação de minorias e a falta de definição sobre os limites dos distritos.
Na lista fechada, os partidos definiriam previamente a ordem dos candidatos. Se uma legenda conquistasse cinco vagas, seriam eleitos os cinco primeiros nomes da lista, e não os candidatos individualmente mais votados. Defensores afirmam que o modelo fortalece os partidos; críticos apontam que ele pode ampliar o poder das lideranças responsáveis pela composição das listas.
Projetos de lei aprovados no Senado em 2017, de autoria dos então senadores José Serra e Eunício Oliveira, podem servir de referência para a proposta em discussão na Câmara. As regras, porém, ainda podem mudar, já que o parecer do projeto articulado pelos partidos não foi divulgado.
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