O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal identificou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Segundo ele, a atividade também estaria relacionada à lavagem de dinheiro.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de recursos apresentados ao STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades questionam a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, editada em setembro, que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line.
Durante sua participação, Wellington César disse que a medida provisória contribuiu para o combate ao crime. O ministro afirmou que dados do Ministério da Justiça indicam o bloqueio de R$ 3,3 bilhões em movimentações consideradas suspeitas ligadas às bets.
De acordo com as informações apresentadas ao Supremo, o valor foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018. O ministro declarou que as investigações apontam o uso do sistema de apostas eletrônicas para conferir aparência de legalidade a recursos obtidos ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro durante a audiência.
Ao defender a análise dos impactos da atividade, Wellington César disse que é importante que a sociedade compreenda o conteúdo da discussão submetida ao STF. “É relevante que a coletividade brasileira perceba exatamente do que se trata e do que estamos a decidir hoje nesta ocasião aqui”, declarou.
A audiência pública reúne representantes do governo, do setor de apostas, de clubes de futebol e de outras entidades interessadas no tema. Os recursos analisados pelo Supremo foram apresentados contra a MP que suspendeu a exploração e a divulgação dos jogos on-line no país.
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