Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa ameaça receitas previstas em contratos firmados quando esse mercado era permitido pela legislação. Os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base nas regras vigentes no momento da assinatura dos contratos. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, afirmou Willeman durante a audiência.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que os clubes têm cinco principais fontes de receita: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Para ele, a proibição atinge tanto os patrocínios diretos quanto receitas relacionadas aos direitos de transmissão, porque empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
Montenegro também questionou o período de adaptação. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, declarou.
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é agravada pelo fato de a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) estar em recuperação judicial. De acordo com ele, o plano aprovado considera os recursos previstos no contrato de patrocínio master firmado com uma empresa de apostas.
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, afirmou que a proibição das apostas online pode ampliar o desequilíbrio entre clubes brasileiros e outras equipes sul-americanas. Ele citou como exemplo os rivais argentinos, que, segundo sua avaliação, continuarão autorizados a exibir empresas do setor em suas camisas.
Pelo São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, caso a proibição seja mantida, determine regras de transição. Ela também apontou preocupação com a integridade esportiva e com a atuação de plataformas que não estejam submetidas à regulação brasileira.
O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema familiar e social, mas defendeu uma adaptação gradual para evitar impactos financeiros imediatos. Segundo ele, a perda das receitas pode comprometer o orçamento dos clubes e os compromissos já assumidos.
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online como parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Também foram anunciadas ações contra plataformas clandestinas.
Após a medida provisória que proibiu as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor. Segundo o governo, o Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e mais de 80 empresas atuavam no mercado antes da proibição.
Deixe um comentário