O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a medida.
Padilha afirmou estar preocupado com os efeitos das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com casos de pessoas que podem tentar tirar a própria vida após contrair dívidas ou desenvolver ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, declarou o ministro durante a audiência.
Segundo Padilha, países que legalizaram as apostas online registraram piora em indicadores de saúde relacionados aos jogos. Ele afirmou ainda que o Brasil foi o primeiro país a proibir as bets e disse não haver registro de nações que tenham reduzido a procura por serviços de saúde ou os riscos associados à ludopatia após a legalização.
Durante a audiência, o ministro apresentou dados que apontam aumento de 200% na procura por atendimento no SUS em razão de problemas atribuídos às bets. As informações também indicam que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição.
Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento considerado problemático. Padilha também informou que o governo federal registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs, mecanismo usado para bloquear a participação nos jogos.
De acordo com o ministro, 40% das pessoas que solicitaram a autoexclusão disseram não suportar mais a perda de controle sobre o comportamento de apostas.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de recursos apresentados no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades contestam a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online.
A medida provisória foi editada em setembro deste ano. O debate no Supremo reúne representantes do governo, dos ministérios envolvidos e de entidades ligadas ao setor para discutir os efeitos da proibição e os argumentos apresentados nos recursos.
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