A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou nesta terça-feira (3) o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes por supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.
Votaram contra o prosseguimento da denúncia Rubinho Nunes (União), presidente da comissão, Major Palumbo (PP), relator do caso, Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB). Os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), autores do pedido, votaram a favor da abertura do processo.
Segundo Luana Alves, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia determinado a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação. A vereadora afirmou, porém, que apenas 70% dos veículos teriam circulado. Para ela, a redução afetou principalmente pessoas que saíam do trabalho e precisavam se deslocar até os locais de votação.
“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, declarou a vereadora durante a discussão do pedido.
Hélio Rodrigues também relatou problemas no transporte público. “Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”, afirmou o vereador, sem que o conteúdo disponibilizado apresente detalhamento sobre essa alegação.
A Prefeitura de São Paulo negou que os eleitores tenham enfrentado dificuldades para votar e afirmou que a oferta de ônibus ficou acima da demanda. De acordo com a administração municipal, imagens registraram baixo número de passageiros em terminais e pontos de corredores de ônibus.
Relator da proposta, Major Palumbo concluiu que a denúncia não apresenta base para a abertura de um procedimento de impeachment na Câmara. Na avaliação dele, os fatos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não demonstram que o prefeito tenha cometido infração.
“Ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”, afirmou Palumbo ao justificar o voto pelo arquivamento.
Relatos de falta ou redução de ônibus também foram registrados em outras cidades durante o segundo turno, incluindo Salvador. Na ocasião, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrições no transporte público em nove estados e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação nos locais afetados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até as 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A decisão atendeu a pedidos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL), que também solicitou a extensão do horário em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas.
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