Governabilidade de Lula dependerá de negociações com Congresso e sociedade

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Governabilidade de Lula dependerá de negociações com Congresso e sociedade
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
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Reeleito em outubro com 64 milhões de votos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de negociar de forma permanente para garantir apoio à agenda do novo mandato. Apesar de ter obtido o maior número absoluto de votos da história das eleições presidenciais brasileiras, Lula encontrará uma oposição fortalecida na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os desafios para a governabilidade foram discutidos no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, na semana passada. O evento reuniu especialistas para analisar o cenário político formado após as eleições.

Segundo Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), somados a parlamentares de partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, deverão garantir à direita mais da metade das cadeiras do Congresso Nacional.

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Para Rennó, mudanças institucionais realizadas aproximadamente nos últimos 15 anos ampliaram o peso do Legislativo em relação ao Executivo. Essa configuração dificulta a formação de uma maioria parlamentar estável para o governo.

O cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o governo também poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. Ele afirmou que parte da direita atua sem reconhecer a legitimidade dos adversários e citou a resistência à reforma tributária como exemplo de oposição a propostas do Executivo.

Nesse cenário, os partidos do chamado centrão terão papel estratégico, especialmente na Câmara. Um dos primeiros testes da articulação política será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro. O resultado poderá afetar a capacidade do governo de negociar projetos e definir prioridades.

De acordo com Rennó, os presidentes das duas Casas controlam a agenda legislativa, a possibilidade de abertura de processos de impeachment, nomeações como as de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a distribuição de recursos de emendas parlamentares.

Os especialistas ressaltam, porém, que a negociação com o centrão não será suficiente. O governo também precisará melhorar a coordenação política interna e garantir que ministros indicados por partidos aliados atuem em defesa das propostas no Congresso. A tendência, segundo Couto, é que os projetos já sejam elaborados considerando interesses de diferentes grupos da base, com negociações até sobre a redação de cada trecho.

A Casa Civil deverá exercer papel central na mediação entre os partidos que participam do governo e aqueles com representação no Congresso. Lula tem afirmado que pretende construir pontes com o Parlamento. Os especialistas lembraram que o terceiro mandato conseguiu aprovar pautas relevantes, entre elas o fim da escala 6×1.

Além da articulação parlamentar, a professora Talita Tanscheit, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, defendeu a mobilização da sociedade e a manutenção de vínculos entre o PT e movimentos progressistas. Ela também citou conselhos, conferências e outros mecanismos de participação social como formas de ampliar o debate político.

Na avaliação dos participantes do seminário, a eleição de Lula contribuiu para a continuidade da democracia, mas setores da direita devem pressionar por temas como a redução da maioridade penal e uma reforma do Judiciário. Também poderão voltar ao debate propostas relacionadas ao STF, incluindo mudanças em suas atribuições e a adoção de mandatos para ministros.

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