O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, será submetido a uma avaliação para definir valores e alternativas de aproveitamento econômico das instalações. A medida foi determinada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário e analisar os equipamentos e as edificações da antiga refinaria.
A falência da Refinaria de Manguinhos foi decretada em 31 de agosto deste ano. Segundo a decisão, a avaliação é necessária para o prosseguimento do processo e deverá considerar as características específicas do complexo industrial.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira afirmou que a estrutura não pode ser aproveitada para uma finalidade diferente da produção de combustíveis e de atividades relacionadas. O magistrado também destacou que a retomada de alguma atividade industrial no local pode gerar empregos diretos e indiretos, além de possibilitar a recuperação de parte dos valores devidos ao Estado e aos demais credores.
Os peritos nomeados deverão iniciar os trabalhos em até dez dias. A previsão é que a avaliação preliminar seja apresentada no prazo de 30 dias.
O Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de especialistas próprios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá indicar um profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A decisão também autorizou o aprofundamento dos estudos sobre uma proposta apresentada pelo ICL. A entidade avalia a utilização temporária do complexo como terminal para armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
O juiz esclareceu, porém, que a autorização para realizar os estudos não representa permissão para ocupar ou operar as instalações da Refinaria de Manguinhos. A eventual utilização do espaço dependerá de novas decisões e das conclusões obtidas no processo de avaliação.
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