O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo informou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Antes da publicação, a proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na segunda-feira. O decreto estava inicialmente previsto para esta semana, mas foi adiado após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema.
De acordo com Marinho, a regulamentação terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas. A implementação das novas regras deverá ocorrer por meio de negociações coletivas.
A proposta permitirá flexibilidade na organização das jornadas, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo o ministro, a PEC determina dois dias de descanso por semana, mas a regulamentação permitirá que essas folgas sejam organizadas dentro de um período de 30 dias.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou Marinho.
O ministro afirmou que os acordos coletivos terão papel central na definição das escalas. A prioridade será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos diferentes estados.
A regulamentação também deverá abranger atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, a organização das equipes deverá considerar a necessidade de manutenção dos serviços sem afastar os direitos previstos na PEC.
A mudança prevê ainda a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, seguindo as condições definidas no decreto.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. Marinho disse que o objetivo do governo é proteger os trabalhadores durante a transição sem prejudicar a atividade econômica.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na ocasião, o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para as políticas fiscal e monetária e defendeu que o governo possa avaliar diferentes contribuições.
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