O governo federal estuda criar uma lista de empresas que praticarem assédio eleitoral e restringir o acesso dessas companhias a créditos públicos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28), em coletiva de imprensa com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta poderá incluir empresas que pressionarem, demitirem ou deixarem de contratar trabalhadores por causa de sua opção política. A intenção é divulgar as companhias que cometerem ilegalidades e aplicar sanções relacionadas ao acesso a recursos públicos.
Marinho afirmou que a restrição de crédito seria operacionalizada a partir do Banco Central, que comunicaria a rede financeira do país sobre as empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha dos representantes. Ele também informou que foi criada uma força-tarefa para combater casos de assédio eleitoral.
“A gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, disse o ministro. Ele ressaltou que o direito à escolha política é garantido pela Constituição e não pode ser limitado por empregadores.
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu, nos três dias anteriores à coletiva, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram registradas 3.080 denúncias desde o início da campanha.
De acordo com o procurador, quase 30% dos relatos foram apresentados após o processo eleitoral, o que representa uma preocupação para as instituições envolvidas na fiscalização. As denúncias podem envolver pressão sobre trabalhadores, ameaças de demissão e outras formas de interferência na liberdade de voto.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os casos atingem trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seus serviços em redes sociais, estabelecimentos comerciais de pequeno porte e propriedades que manifestaram posicionamento político.
Durante a coletiva, ele declarou que a resposta aos empregadores responsáveis por condutas ilegais será rápida e que as empresas podem enfrentar riscos econômicos em razão dessas práticas. Marinho também afirmou que o Estado adotará medidas rigorosas contra empresários que pressionarem trabalhadores.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos relacionados a racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, em crimes considerados graves, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, mesmo sem notificação das vítimas ou dos usuários.
Também foram mencionados casos envolvendo relações de trabalho e publicações com opressão, assédio, constrangimento à liberdade de voto, além de convocações para boicotes e demissões. O governo informou que há canais de denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho.
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