Uma nova decisão da Justiça ampliou o alcance da reabertura das inscrições dos concursos públicos da Prefeitura de Campina Grande. Agora, o novo período de inscrições deverá ser disponibilizado para todos os candidatos, independentemente de raça ou modalidade de concorrência, e para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026.
A determinação estabelece que as inscrições sejam reabertas por um período mínimo de dez dias. O concurso tem o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) como banca organizadora.
De acordo com a Comissão responsável pelo certame, a mudança ocorre após um novo pronunciamento judicial que definiu os critérios e limites para a alteração. A determinação será cumprida pela Prefeitura de Campina Grande e pelo IDECAN.
A decisão também garante aos candidatos que já haviam realizado a inscrição a possibilidade de optar pela concorrência às vagas destinadas às cotas raciais, sem a necessidade de pagar uma nova taxa. Para isso, os candidatos deverão atender aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 6.044/2015.
Com a reabertura das inscrições, o cronograma original do concurso também precisará ser atualizado. O IDECAN já trabalha nas adequações necessárias e deverá divulgar uma retificação do edital.
A Justiça determinou ainda que o Município de Campina Grande e o IDECAN publiquem um edital retificador no prazo de dez dias úteis. O documento deverá apresentar as novas regras e garantir ampla divulgação das alterações aos candidatos.
