Estados, o Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado para essas operações, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
O aumento abre espaço para que os governos subnacionais contratem empréstimos destinados ao financiamento de projetos e investimentos, desde que sejam respeitadas as regras fiscais estabelecidas para o próximo ano. As operações poderão contar ou não com garantia da União.
Segundo o CMN, a medida não representa uma nova despesa federal. O espaço foi identificado em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. A análise apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Com a decisão, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados à ampliação dos limites de crédito.
O remanejamento foi aprovado porque os limites disponíveis para operações de crédito dos governos estaduais e municipais estavam próximos do esgotamento. A resolução do CMN altera dois sublimites, que são parcelas do limite total reservadas para tipos específicos de operação.
O sublimite para operações com garantia da União passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para operações sem garantia da União aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, os dois grupos somam R$ 15 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
Na operação com garantia da União, o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida. Esse mecanismo pode reduzir o risco da operação e facilitar a contratação do crédito.
Os demais sublimites previstos pelo CMN não foram alterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões em operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões nas operações sem garantia. O limite destinado aos Correios continua em R$ 8 bilhões, enquanto órgãos e entidades da União mantêm R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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