Código Penal
Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis no país
Crimes de furto e roubo de combustíveis passam a ter punições mais severas no país com a entrada em vigor da Lei nº...
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que...
Câmara aprova colaboração entre órgãos para fiscalização de crimes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de Lei da área da segurança pública. Um deles, o PL 4498/25 estabelece...
