O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A votação durou quase quatro horas. Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote pode gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com as duas medidas, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. Ficam fora da regra benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O texto também diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A proposta permite ainda restringir o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
Outra previsão autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, desde que sejam preservadas áreas consideradas essenciais.
Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do piso federal. A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote inclui uma flexibilização fiscal para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A medida permite que esses valores sejam desconsiderados no cálculo do cumprimento da meta, mas não elimina as despesas das contas públicas.
A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A tramitação foi marcada por críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da análise e classificou o projeto como uma forma de aumento de impostos. O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, o que permitiu a votação diretamente no plenário.
Relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto incorporou contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incluídas no parecer.
O governo defende que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O projeto não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
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