O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar processos judiciais relacionados às perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com a análise dos recursos, o STF determinou o encerramento definitivo do processo.
A decisão também manteve até junho de 2027 o prazo para que poupadores possam aderir ao acordo. A medida envolve ações que discutem a correção de valores aplicados em cadernetas de poupança durante a entrada em vigor de planos econômicos.
O acordo foi homologado pelo Supremo em março de 2018. O compromisso foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.
Estão abrangidas pelo acordo as perdas relacionadas aos planos Bresser, de 1987; Verão, de 1989; e Collor 2, de 1991. A decisão busca encerrar as disputas judiciais sobre a atualização dos valores das aplicações na poupança durante a implementação dessas medidas econômicas.
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