O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi protocolada no processo que questiona a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento analisou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de revisão criminal foi apresentado pela defesa no mês passado. Os advogados sustentam que houve nulidades durante a tramitação da ação e pedem a derrubada da decisão que condenou o ex-presidente.
Entre os argumentos apresentados estão a alegação de cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos. A defesa também questionou aspectos técnicos relacionados às provas utilizadas no processo.
No parecer, Gonet afirmou que o conjunto probatório analisado pelo STF demonstrou a existência estável de uma organização direcionada a um objetivo definido. Para o procurador-geral, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes, por si só, para comprovar a inocência de Bolsonaro ou justificar uma redução especial da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu Gonet na manifestação.
Com o parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deverá liberar o caso para julgamento no plenário do STF. Ele assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que levou à condenação do ex-presidente.
A revisão criminal é o instrumento usado pela defesa para contestar uma decisão judicial definitiva em situações previstas na legislação. No caso de Bolsonaro, os advogados alegam que falhas processuais e questões relacionadas às provas devem levar à anulação ou à revisão da condenação.
A análise do pedido ainda depende da inclusão do processo na pauta do plenário e do julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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