O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O texto foi aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto e atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023.
As novas regras adequam as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista na Lei nº 15.436/2026.
O parecer diferencia altas habilidades ou superdotação de deficiência e orienta que a identificação dos estudantes seja feita principalmente por meio de procedimentos pedagógicos. Entre os elementos indicados estão a observação sistemática, a análise do percurso escolar, a escuta qualificada e outras evidências reunidas no ambiente educacional.
De acordo com o CNE, testes psicométricos e laudos clínicos podem contribuir para a identificação, mas não são obrigatórios. A ausência desses documentos, de parecer especializado ou de resultados de testes padronizados não deve impedir o reconhecimento da situação nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
O conselho também afirma que a identificação não deve ser usada para selecionar, rotular ou hierarquizar estudantes. O processo precisa considerar as potencialidades, os estilos e os ritmos individuais de aprendizagem, orientando estratégias de enriquecimento curricular e condições para o desenvolvimento dos alunos na escola comum.
As diretrizes determinam que a caracterização dos estudantes esteja vinculada à inclusão e ao desenvolvimento integral, especialmente na rede pública. Para isso, os sistemas de ensino devem priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional, incluindo contextos periféricos, rurais e comunidades tradicionais.
O documento recomenda ainda a articulação contínua com instituições científicas, culturais e universidades públicas. Também prevê estratégias de busca ativa e acompanhamento para evitar a sub-representação de determinados grupos sociais, além do monitoramento da distribuição das oportunidades e da correção de possíveis distorções.
Na formação dos educadores, o parecer orienta que o tema seja abordado de maneira transversal na formação inicial e continuada e integrado ao projeto político-pedagógico das escolas. A preparação deve incluir observação pedagógica, identificação de potencialidades, reconhecimento da dupla excepcionalidade e enfrentamento da sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Segundo o CNE, a revisão foi necessária após a entrada em vigor, em 2026, da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A consulta pública realizada entre março e abril recebeu 488 contribuições. Entre as sugestões incorporadas estão o fortalecimento da identificação pedagógica, dos registros educacionais, do acompanhamento contínuo, da formação profissional e das medidas de equidade.
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