O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior a adotar a tecnologia de forma ética, segura e responsável, com preservação da mediação dos professores nas decisões educacionais.
Segundo o parecer, a IA pode ser utilizada como ferramenta auxiliar, mas não deve substituir a responsabilidade dos profissionais da educação. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a tecnologia já faz parte da realidade e deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem retirar a autoridade dos responsáveis pelos processos de ensino e aprendizagem.
Uma das regras permite o uso de IA na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuarão sob responsabilidade exclusiva do professor.
Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o uso direto da IA não é permitido, mesmo com mediação docente. O documento considera que, nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Os professores, porém, podem utilizar a tecnologia no planejamento de atividades e em recursos de acessibilidade.
Para os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o parecer não recomenda o uso de ferramentas de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, inclusive com mediação do professor. São permitidos sistemas de IA em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por profissionais da educação. A diretriz também recomenda letramento digital e desenvolvimento do pensamento crítico para crianças de 6 a 10 anos.
Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, os estudantes poderão utilizar IA somente com mediação dos professores. No ensino médio, não há restrições específicas, mas a recomendação é que a ferramenta seja empregada como recurso pedagógico.
No ensino superior, a tecnologia poderá apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas. O parecer também determina a proteção dos dados dos estudantes e recomenda a formação digital para que eles compreendam o funcionamento de sistemas de IA e algoritmos. A participação das famílias no processo de aprendizagem também é estimulada.
Entre as práticas proibidas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, o uso de dados para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que provoquem segregação ou discriminação.
As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos. Para o conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores, as regras buscam conciliar inovação com proteção dos direitos das crianças, segurança de dados e equidade.
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