O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas consideradas essenciais para a garantia de direitos sociais. Entre os pontos citados estão a revisão de gastos tributários, a limitação de despesas e a análise de privilégios, como os chamados supersalários.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027. Atualmente, o arcabouço fiscal permite alta real de até 2,5%.
A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação. A intenção é evitar a liberação posterior de recursos que possa comprometer o cumprimento da meta fiscal.
O projeto também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia. Outra medida em discussão é a limitação do uso de créditos que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos. O texto ainda amplia os mecanismos de contingenciamento e prevê a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
O governo pretende ainda estender até 2030 uma regra temporária, adotada em 2026, que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é usada para definir o valor mínimo de aplicação constitucional na saúde.
Durante a audiência, Moretti afirmou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. O ministro também disse que a estratégia busca equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O pacote faz parte da estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica prevê elevar o resultado para 1,5% do PIB em 2030.
O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027. Por ser um projeto de lei complementar, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor. O governo pretende viabilizar a aprovação ainda em 2026.
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