O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o texto permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Os subsídios, porém, continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e sobre a dívida do país.
Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda entram no cálculo da meta fiscal. A proposta cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel sejam retirados dessa apuração.
A regra valeria exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e dependeria da aprovação do Congresso. O projeto não prevê redução direta das despesas, mas uma flexibilização da forma como elas são consideradas na verificação do resultado fiscal.
Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. No mês seguinte, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte dos recursos também foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação associado à valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é que o valor chegue a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), também nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é criticada por especialistas, que apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional.
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