O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que os R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, sejam entregues ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na semana passada. Segundo o magistrado, não há investigação em andamento nem outro fundamento jurídico que justifique a retenção do dinheiro obtido com o leilão, realizado em 2018.
O apartamento fica no Edifício Solaris, na orla do Guarujá, e sempre esteve registrado como patrimônio da OAS. Durante a Lava Jato, a força-tarefa sustentou que o imóvel seria, na prática, destinado ao usufruto de Lula como forma de propina, em um esquema relacionado ao desvio de recursos da Petrobras e ao favorecimento da empreiteira em contratos com a estatal.
A defesa do presidente negou que ele tivesse a posse do imóvel e afirmou que não havia provas concretas nesse sentido. Os advogados também acusaram integrantes da Lava Jato de atuação motivada por razões políticas.
O processo contra Lula foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a nulidades na investigação e nas decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso tramitou. Após a anulação, o STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília.
O Ministério Público Federal (MPF), porém, pediu o arquivamento do processo por entender que havia terminado o prazo legal para a punição dos supostos crimes, caso fossem comprovados. A ação acabou arquivada.
Com o encerramento do processo, a OAS solicitou a devolução do valor obtido com o leilão judicial do imóvel. O pedido recebeu o aval do MPF, que concordou com a liberação da quantia por não existir processo em curso que justificasse a manutenção do dinheiro retido.
Atualmente, os R$ 2,4 milhões estão depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. A transferência para a empreiteira deverá ocorrer depois do cumprimento dos procedimentos legais.
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