O número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em quatro anos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Até setembro de 2026, o total chegou a 177.
A violência política contra mulheres pode incluir intimidação, ataques à honra, ameaças, perseguições, agressões físicas e assassinatos. Entre os casos que evidenciam a dimensão do problema estão o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, por razões relacionadas à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário dentro do Congresso Nacional, em 2014.
Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) registrou 436 denúncias de violência política de gênero. Em 221 casos, mais da metade do total, a violência teve teor moral. Em outros 177 registros, equivalentes a 40%, houve violência psicológica.
Para enfrentar o problema, o TSE e o MPF lançaram na terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. A iniciativa busca informar e conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência política praticadas contra mulheres e a necessidade de combatê-las.
A ministra do TSE Estela Aranha afirmou que esse tipo de violência afeta tanto as mulheres que já atuam na política quanto aquelas que consideram ingressar na vida pública. Segundo ela, a intimidação pode levar representantes eleitas a abandonar a atividade e desencorajar outras mulheres a participar do processo político e eleitoral.
Durante o lançamento da campanha, entidades de defesa dos direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta sobre o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano.
O documento relata que candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs, receberam ameaças de morte e de violência sexual em diferentes estados. Também foram registrados relatos de exposição de endereços e informações de familiares, ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025. Do total de vítimas, 87% eram mulheres negras. A carta entregue ao TSE ressalta que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira.
O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países sobre a presença feminina no Parlamento Federal, com 17,5% de mulheres no Congresso. No país, mais de 700 municípios não têm nenhuma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.
Para Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, a legislação brasileira está alinhada a diretrizes internacionais sobre representatividade feminina. O principal desafio, segundo ela, é combater a violência contra essas mulheres.
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