A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote de setembro da malha fina do Imposto de Renda. Ao todo, 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco recebem R$ 1,26 bilhão. O pagamento será realizado ao longo do dia e também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Do valor total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. A lista inclui pessoas com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, pessoas com mais de 80 anos e cidadãos com deficiência física ou mental ou doença grave.
As restituições foram distribuídas da seguinte forma:
• 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram simultaneamente receber a restituição por Pix, critério de prioridade não previsto em lei;
• 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde 23 de setembro na página da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O crédito será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração.
Se houver pendências, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. A regularização depende da correção das informações identificadas pela Receita Federal.
Quando o depósito não for realizado por algum motivo, como a desativação da conta indicada na declaração, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, será possível agendar o crédito em qualquer conta bancária em nome do contribuinte pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco: 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC. No sistema, é preciso acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
