O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos para referendar a liminar que estabelece regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A decisão mantém para 16 de dezembro deste ano o começo da implantação da nova jornada.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou a distribuição da carga horária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho durante o período de transição. Pela regra, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.
Além do voto de Dino, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16).
A liminar trata da aplicação das regras relacionadas ao fim da escala 6×1 e da adoção do modelo 5×2. A decisão estabelece que os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. A proposta também prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação no Senado contou com votos de parlamentares da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança e afirmaram que a nova jornada poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, outras atividades e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. A votação no STF ainda não foi concluída, e os demais ministros poderão apresentar seus votos até o encerramento do julgamento virtual.
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