O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O benefício esteve em vigor por um mês e terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário. Esse benefício continua válido conforme a Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o subsídio de R$ 1,40 não está descartada. Uma eventual retomada dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
A medida encerrada havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis no mercado internacional sobre o mercado brasileiro. O diesel importado tem participação relevante no abastecimento do país: segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas.
Quando o preço internacional do petróleo sobe, o custo de importação do combustível também aumenta. A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização e compensar parte dessa diferença, evitando que toda a pressão seja repassada aos preços internos.
Os dois subsídios têm valores, destinatários e regras diferentes. Por isso, o fim da subvenção de R$ 1,40 não representa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro. Ela é destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, combustível comercializado antes da mistura obrigatória com biodiesel.
No mercado brasileiro, o diesel A é vendido por refinarias e importadores. Já o diesel B é comercializado nos postos depois da adição de biodiesel.
Os subsídios ao diesel também estão no centro das discussões sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A mudança proposta não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Na prática, permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
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