A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
De acordo com informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificados aumentos de margem superiores a 70% em postos desses estados. Os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo.
Se forem responsabilizados, os postos poderão receber multas de até R$ 14 milhões. A aplicação das penalidades tem como base as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A agência também compartilhou informações com a secretaria para apoiar as ações de fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
A Senacon informou que os dados da ANP registraram elevação das margens de comercialização em níveis considerados incompatíveis com as condições efetivas de venda. A apuração administrativa deverá avaliar as circunstâncias de cada estabelecimento antes de eventual aplicação de sanções.
Além dos processos já instaurados, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país diante das denúncias e dos aumentos identificados.
A estratégia apresentada pela secretaria prevê medidas preventivas e repressivas para combater condutas que elevem os preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. A reunião também deverá integrar os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela proteção dos consumidores.
A abertura dos processos não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos postos. Os estabelecimentos ainda poderão apresentar suas justificativas dentro do prazo definido pela Senacon, que fará a análise dos casos conforme as informações reunidas na fiscalização.
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