A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa, realizou, na tarde desta quarta-feira (20), a prisão em flagrante de um empresário, de 34 anos, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro da Torre, em João Pessoa.
De acordo com as informações apuradas pela equipe policial, a vítima procurou a sede da DEAM Sul para denunciar episódios de violência doméstica praticados pelo ex-companheiro, relatando, inclusive, ameaças com utilização de arma de fogo. Diante da gravidade dos fatos, foram solicitadas medidas protetivas de urgência em favor da mulher, posteriormente deferidas pelo Poder Judiciário.
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Com base nos elementos colhidos durante a investigação e visando resguardar a integridade física da vítima, a autoridade policial responsável pelo caso representou judicialmente pela busca e apreensão de armas e munições que estivessem em posse do investigado. Após a autorização judicial, as equipes da DEAM Sul deram cumprimento ao mandado no endereço indicado. Durante as diligências, foram apreendidas mais de 70 munições de diferentes calibres, além de uma arma de fogo.
As investigações apontaram que o investigado possui registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), categoria regulamentada que autoriza a posse de arma de fogo em local previamente cadastrado junto aos órgãos competentes. No entanto, durante a apuração dos fatos, foi constatada irregularidade relacionada à posse do armamento, uma vez que a arma estaria sendo utilizada em endereço diverso daquele registrado, circunstância que configura, em tese, o crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003.
