O prazo para resgatar o chamado ‘dinheiro esquecido’ em bancos termina na próxima quarta-feira (16). Segundo o Banco Central, até o dia 7 de outubro, havia aproximadamente R$ 8,59 bilhões disponíveis para retirada, valores pertencentes tanto a pessoas físicas quanto a empresas.
Uma lei sancionada em 16 de setembro pelo presidente Lula (PT) definiu um período de 30 dias, contados a partir da publicação, para que esses valores fossem solicitados. Assim, o prazo final para resgatar o dinheiro é o dia 16 de outubro. Caso os recursos não sejam requisitados dentro desse período, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional, conforme estabelece o artigo 45 da lei.
Se o prazo expirar e o dinheiro não for sacado, o Ministério da Fazenda publicará um edital listando os valores que foram recolhidos, indicando as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos, além da agência e a natureza do valor. Após essa publicação, haverá um novo prazo de 30 dias para que os titulares ainda possam solicitar seus recursos.
Se, mesmo após esse novo prazo, os valores não forem resgatados, os cidadãos terão um período adicional de seis meses para recorrer judicialmente e reivindicar o dinheiro. Caso contrário, os recursos serão definitivamente incorporados aos cofres públicos, de acordo com o artigo 46 da lei.
De acordo com o Banco Central, o montante de R$ 8,6 bilhões ainda disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR) está distribuído entre 41 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas. Cerca de R$ 6,6 bilhões pertencem a indivíduos e R$ 2 bilhões a empresas. A maioria dos beneficiários (63%) tem direito a valores de até R$ 10, enquanto 25% têm quantias entre R$ 10,01 e R$ 100. Somente 10% possuem valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000, e menos de 2% têm mais de R$ 1.000 a receber.
Com esse prazo final se aproximando, aqueles que têm valores a receber devem se atentar às datas e requisitar seus recursos antes que eles sejam transferidos de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
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