A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 1º, que o governo federal deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) próximo ao feriado do carnaval sobre a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, se o governo esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento, previsto para março, a gestão pode perder o “timing”.
“O próximo passo é em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não o relatório, não precisa aguardar. Você fala assim: ‘Ah, o relatório pode dar mais segurança jurídica’, só que, em compensação, nós podemos perder o ‘timing’. Então, o mais provável que aconteça é a gente mandar o PLN após o carnaval ou às vésperas do carnaval, isso vamos discutir, da recomposição daquele corte de R$ 5,6 bilhões, mas não tem nada definido”, afirmou a ministra a jornalistas, ontem, em evento no Palácio do Planalto.
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Outra medida que a ministra indicou para recompor a verba suprimida é o corte de R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024 devido ao fato de a inflação de 2023 ter ficado abaixo do previsto na peça orçamentária.
Segundo ela, todos os cenários possíveis serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A ministra negou, no entanto, qualquer pressão do Congresso Nacional por conta do corte feito. “Eles estão percebendo que, num primeiro momento, não tiramos deles para incorporar para nós, e, se nós fizermos, vai ser para recompor políticas públicas que de alguma forma foram cortadas do Orçamento e que interessam a eles também”, comentou.
“Não é para rechear PAC, para infraestrutura, é para políticas públicas que eles vão fazer, que eles fazem em suas bases, seja a bancada do governo, seja da oposição”, acrescentou.
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