O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo prioriza reunião com Rui Costa antes do feriado para tratar de questões relativas a quedas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A audiência acontece na tarde desta quarta-feira (06), e a expectativa é uma possível mudança da visão do Governo Federal para solucionar o problema.
“Ouvindo dele quais as medidas já tomadas de encaminhamento ao Congresso, se vai ser no mês de setembro 1.0 ou 1.5, enfim”, afirmou.
O Palácio do Planalto deverá endossar um acordo para que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.
