Os Cartórios de Notas realizam neste sábado (7) um mutirão nacional gratuito para orientar a população sobre como evitar fraudes na compra de imóveis e proteger o patrimônio. A ação ocorre em várias cidades do país, com atendimento em shoppings, praças, espaços públicos e instituições parceiras.
Durante o mutirão, tabeliães esclarecem dúvidas sobre compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações, doações e outros atos oficiais relacionados à proteção patrimonial. A iniciativa é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com as seccionais estaduais e os Tabelionatos de Notas participantes.
Segundo o CNB/CF, entre os golpes que podem comprometer uma negociação estão a venda de imóveis por pessoas que não são proprietárias, o uso de procurações falsas, a comercialização de propriedades com restrições não informadas e a cobrança de pagamentos antecipados sem a formalização adequada do negócio.
Em alguns casos, o comprador percebe o problema apenas depois de transferir os recursos ou descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome. Para o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a prevenção é importante para evitar que decisões patrimoniais resultem em disputas judiciais.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam o registro de 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025. O número representa aumento de 429,8% em relação a 2018. O levantamento reúne diferentes modalidades de fraude e não se restringe a crimes imobiliários.
Entre as medidas recomendadas está a consulta à matrícula atualizada do imóvel, documento que permite verificar quem é o proprietário e identificar eventuais restrições registradas. Também é necessário conferir a identidade do vendedor, verificar a autenticidade de procurações, desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado e evitar pagamentos antes de documentar as condições da negociação.
A escritura pública é elaborada pelo tabelião de notas, profissional responsável por identificar os participantes, verificar sua capacidade jurídica, examinar a documentação e assegurar que as partes compreendam os efeitos do negócio. O documento formaliza as condições da compra e venda, mas a transferência da propriedade depende do registro no Cartório de Imóveis.
Durante a Jornada Notarial 2026, também será apresentado o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa voltada à segurança dos pagamentos. O recurso demonstra como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes, com liberação dos recursos após a comprovação dos requisitos acordados.
Há atividades previstas em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios de Goiás, além de outras localidades participantes. Os atendimentos são gratuitos e abertos à população, conforme a programação de cada cidade. Informações sobre os locais estão disponíveis em www.jornadanotarialdafamilia.com.br.
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