A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (6) a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a suspensão, deixam de produzir efeitos, até uma decisão definitiva do tribunal, as autorizações concedidas à Casa de Apostas, à Betsul e ao Jogo Online. As três plataformas pertencem à CDA Gaming.
A liminar derrubada nesta sexta-feira havia permitido que as empresas continuassem operando, apesar da proibição determinada pelo governo federal no mês passado para companhias que mantêm sites de apostas online, conhecidas como bets.
A decisão do TRF3 tem caráter provisório. Isso significa que a medida permanece válida enquanto o tribunal não analisar o mérito do caso e tomar uma decisão final sobre a possibilidade de funcionamento das plataformas.
O recurso foi apresentado pela AGU, que atua na defesa das medidas adotadas pelo governo federal em relação ao setor de apostas. Com o julgamento, a decisão que havia liberado as três empresas fica suspensa até que o processo tenha uma definição definitiva na Justiça.
A disputa judicial ocorre em meio às medidas do governo para restringir a operação de empresas de apostas online no país. A proibição anunciada no mês passado atingiu companhias que operam esse tipo de serviço, enquanto decisões judiciais passaram a definir, de forma provisória, a situação de algumas plataformas.
Deixe um comentário