O deputado federal Ruy Carneiro afirmou neste sábado (31), que mesmo em período de recesso, o Congresso Nacional já está empenhado atender a nova exigência do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A informação é uma resposta ao ação de Barroso, que na sexta-feira (30), solicitou ao Senado e à Câmara estudos sólidos sobre a Emenda 127/2022, que garante as novas fontes de financiamento para o pagamento da categoria nos estados, municípios, união, Distrito Federal e hospitais filantrópicos.
Ruy revelou que recebeu com surpresa essa nova manifestação do ministro, mas que o parlamento já vinha construindo os caminhos para a solução definitiva dessa questão.
“Recebemos com estranheza esse questionamento do STF, até porque nós temos encaminhado pra eles todos os avanços legais em relação a temática. Sigo em contato permanente com os demais deputados que estão empenhados na luta e já encaminhamos um ofício para os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo é discutir a melhor forma para destinar os recursos para os entes citados na PEC. Entendo que o caminho mais rápido para resolver a questão é através de uma Medida Provisória. Tenho plena certeza que vamos suprimir todas as dúvidas e questionamentos do ministro Barroso para garantir essa conquista da categoria de forma definitiva.”, assegurou.
O Conselho Federal de Enfermagem também emitiu nota destacando o papel do parlamento na construção dessa conquista histórica para a categoria.
“É importante ressaltar o massivo apoio que os parlamentares das duas casas legislativas têm ofertado à Enfermagem brasileira, cumprindo acordos e garantindo a aprovação dos projetos de interesse da categoria de forma quase unânime. Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. “, descreve o documento.
Os parlamentares que estão a frente das discussões também encaminharam ofício para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde destacando a necessidade de atuar rapidamente para a operacionalização dos repasses.
