Em virtude de votações no Plenário do Senado, foi cancelada a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) que estava agendada para as 14h30 desta terça-feira (20). O presidente da Comissão é o senador Reguffe (sem partido-DF).
A pauta de votações estava com 19 itens, mas a reunião sequer foi aberta. Entre as matérias que aguardam votação está o projeto de lei que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos (PL 1.390/2021).
Outra proposta é o projeto que proíbe a cobrança de tarifa mínima na prestação de fornecimentos de energia elétrica, água e telecomunicações nas casas de baixa renda (PL 1.905/2019).
Também estava na pauta o projeto que prevê devolução do valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos (PL 5.544/2019). O reembolso deve ser imediato.
