O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15), o adiamento da votação do projeto de resolução (PRN 3/2022), que enfrenta as emendas de relator (RP9) ampliando suaa transparência ” a proposição estava na pauta da sessão do Congresso de hoje, mas só deverá ser votada na terça-feira (20).
Ele admitiu que não houve tempo para todas as votações previstas no Congresso diante da prioridade para a tramitação da PEC da Transição na Câmara, mas defendeu o texto do projeto. Para Pacheco, o PRN corrige os pontos considerados “vulneráveis” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com respeito à transparência na distribuição dos recursos.
” Essa resolução vem mesmo para melhorar. Não é nenhum tipo de coisa que seja ruim ou torne pior o instituto. Considerando a existência do instituto da emenda de relator, essa resolução é muito positiva ” elogiou.
Pacheco ressaltou que o julgamento das emendas RP9 no STF e a tramitação do projeto de resolução são processos autônomos e independentes.
” [As emendas de relator] se tornam inclusive mais restritivas que as emendas individuais, as emendas de bancada, as emendas de comissão. A intenção foi melhorar e dar esse conforto ao STF. O Congresso tem plena compreensão de sua responsabilidade com a qualidade do gasto público ” resumiu.
Lei das Estatais
Pacheco também falou sobre a necessidade de melhor análise e discussão do projeto que flexibiliza a Lei das Estatais (PL 2.896/2022), aprovado em 14 de dezembro na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado afirmou que o posicionamento sobre a redução do período de quarentena para dirigentes de estatais ” ponto mais controverso do projeto ” deverá ser definida na discussão no Senado.
” O que tenho percebido em boa parte dos líderes do Senado é a necessidade de uma melhor reflexão a respeito. Não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será nesta semana, e pode não ser na próxima também ” afirmou.
Pacheco não descarta o atendimento à reivindicação de alguns senadores de levar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dada a natureza polêmica do tema e a falta de consenso entre os parlamentares.
Nas próximas semanas, Pacheco também espera a aprovação na Câmara da PEC da Transição, já aprovada no Senado, de modo que a aprovação da Lei Orçamentária já conte com o espaço fiscal a ser estabelecido por emenda à Constituição.