Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Carlos Viana (PL-MG) afirmou que o Brasil deu exemplo ao mundo, depois de apresentar aos participantes do
Fórum Parlamentar de Segurança e Inteligência de Washington, no Senado dos Estados Unidos, o Marco Legal do Câmbio, instituído pela Lei 14.286, de 2021. A norma é fruto do PL 5.387/2019 aprovado em dezembro de 2021 no Senado.
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Segundo Viana, parlamentares de mais de 50 países que participaram do encontro avaliaram que a legislação brasileira é uma das mais modernas do mundo, quando se avaliam o “controle, a transparência e a liberdade sem burocracia na questão do trânsito de moeda”.
” Pode ser modelo para outros países em congruência com as legislações internacionais. Então, nós nos cobramos muito sobre a questão da corrupção, mas nós também damos exemplo ao mundo de como combater esse mal ” disse.
O senador explicou que o marco é fruto do PL 5.387/2019, relatado por ele e aprovado no Senado em dezembro de 2021. Para Viana, a lei é uma eficiente ferramenta a ser usasda no controle e no combate à evasão de divisas, ao financiamento do terrorismo e do narcotráfico.
Ele acrescentou que, com a norma, o Brasil se alinha às legislações do países que compõem a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento EconômIco (OCDE), atendendo as exigências de modernização e simplificação, sem deixar de lado a eficiência, o controle e a transparência nesse tipo de mercado.
” Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo reduzir custos para as empresas que transacionam com o mercado internacional, bem como as empresas que fazem parte da cadeia produtiva da exportação e importação em nosso país. Reduz o custo desses players e reduz o custo-Brasil. O novo marco legal auxilia no desenvolvimento e no crescimento do país ” afirmou.
